Saturday, February 12, 2011

O papel da oposição

Nos primeiros trinta dias do governo da "presidenta" Dilma Rousseff intensificou-se uma tendência peculiar aos últimos oito anos: o enfraquecimento da oposição e o risco da perda do status de entidades políticas independentes para os partidos que, de algum modo, não se componham com os projetos do atual governo. Tal estado de coisas não é gratuito, deve-se, antes de mais nada, à grande eficiência da máquina petista para - apoiada sobre a maré de crescimento econômico - cooptar diversos segmentos da sociedade, engajando-os numa obediência cega, que inclui reformas que - uma vez conhecido o seu verdadeiro teor - desagradariam em massa à grande maioria da população. Mas a questão não se limita a isso, pois aos atuais partidos de oposição (PSDB e DEM) pode-se imputar a omissão quase completa em apresentar linhas alternativas de ação na política, bem como o persistente erro estratégico de aguardar o estouro de novos escândalos de corrupção, função à qual seus líderes denominam - de maneira excessivamente auto-indulgente - de "fiscalização".
Ao ocupar o posto de oposição ao governo Fernando Henrique, o PT atacou, tanto no congresso quanto na opinião pública, as bases mesmas sobre as quais se sustentava a política do executivo, que, naqueles anos, privilegiou o controle da inflação e a recuperação do alento da economia: as privatizações foram rotuladas como vergonhosa venda do patrimônio nacional (motivada, é claro, por fins excusos), a corrupção  - em finais de 1995 - já seria a maior da história da república, os movimentos sociais seriam tratados como caso de polícia (mesmo que a violência policial tenha sido cometida por polícias estaduais, que não deviam obediência à união), a concentração de renda aumentaria a passos galopantes (mesmo que a economia estivesse estagnada em função de fatores externos, como as crises do México e da Rússia). Em síntese, a vitória eleitoral de Lula em 2002 foi uma grande desforra da população contra esse espantalho, a herança maldita, ardilosamente construído no período oposicionista do PT. Tratava-se de uma luta do Bem contra o Mal, do governo dos pobres contra o dos ricos.
Passando do governo à oposição, a aliança que sustentava o governo Fernando Henrique se viu completamente desnorteada com sua nova função: não soube responder às acusações contra ela lançadas (pelo menos perante à opinião pública), foi incapaz de apresentar projetos que fossem além da mera "eficiência administrativa" e, para coroar a inabilidade, assumiu o papel de moralista e guarda-noturno no episódio do "mensalão". Esqueceu-se de que compete à oposição apresentar um projeto alternativo de governo, que divirja em pontos essenciais daquele encampado pelo grupo político que exerce o poder; no tocante ao PT, citamos, a título de exemplo o seguinte rol de pontos controvertidos: o aumento crescente da estatização, que tem como corolário o crescimento da carga tributária e o sufoco da atividade empresarial independente (por esse termo entendo aqueles que não têm dinheiro ou influência o bastante para buscar apadrinhamento governamental), o movimento de controle dos canais da opinião pública (como os projetos de lei de imprensa), a desorganização jurídica promovida pela "farra" de medidas provisórias, os projetos de reforma política que privilegiam os atuais ocupantes do poder e dificultam a vida da oposição, o nível do ensino básico que - a despeito de toda a propaganda em torno da construção de novas escolas - teme em continuar caindo e muitas outras questões nem sequer trazidas à baila nos discursos oposicionistas no congresso.
Se tais pontos não forem atacados, os atuais partidos de oposição correm sério risco de extinção, caso em que ficaríamos no aguardo do surgimento de uma grupo alternativo, que só poderia provir de duas fontes: uma dissenção no interior da base governista ou um movimento de opinião articulado dentro da sociedade civil. Com a falta de senso crítico da imprensa oficial, esta última opção parece cada vez mais improvável, ao passo que - enquanto a distribuição de cargos estiver em dia - é mais difícil ainda contar com a primeira. Diante desse quadro, o novo "pacto federativo" pode chegar na autoritária forma do monismo partidário.

2 comments:

  1. Dilma Roussef conseguiu uma "unanimidade" perigosa em um ambiente democrático... a conferir os resultados

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  2. Pois é, a preocupação aí é dupla: 1) A oposição não mostra criatividade para apresentar alternativas (propor salário mínimo de 560 reais não é alternativa válida) e 2) na falta de contrapropostas e, sob a justificativa de que se encontra em minoria, ela aprova as exigências do governo por acordo de líderes. A pergunta que fica é: mesmo que a derrota seja provável, por que não dar combate?

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